Licença-maternidade no estado de SP é ampliada para seis meses

Governador José Serra sancionou lei complementar que garante o benefício às mães. Projeto vale a partir desta terça-feira e contempla servidoras que adotaram crianças.

É indispensável inclusão de agravo de instrumento em pauta de julgamento

É indispensável a inclusão do agravo de instrumento em pauta de julgamento, não podendo regra de regimento interno se sobrepor à determinação do artigo 552 do Código de Processo Civil.

Condenado ex-marido enquadrado pela Lei Maria da Penha

Violação à intimidade por câmeras de vídeo gera indenização por danos morais

STJ afasta conflito entre ações penais sobre um mesmo carregamento de drogas

Primeira Turma reitera decisão que reconheceu a legitimidade da Tele Sena

Saldo remanescente em uma ação pode garantir execução contra mesma executada em outro processo

Mantida condenação a motorista que invadiu pista e provocou morte

Projeto reserva 20% das vagas em empresas para negros.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2697/07, do deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP), que institui cotas para trabalhadores afrodescendentes em empresas privadas.

Seqüestrador de Washington Olivetto não consegue se livrar da condenação por tortura.

O chileno Marco Rodolfo Rodrigues Ortega, condenado pelo seqüestro do publicitário Washington Olivetto, não conseguiu se livrar da condenação a cinco anos de reclusão pelo crime de tortura.

Ex-mulher que tentou elevar pensão alimentícia teve o pagamento cancelado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) exonerou o ex-marido de pagar pensão alimentícia à ex-mulher porque ela tem plenas condições de se manter com os rendimentos de seu próprio trabalho e dos bens que possui.

Ministro Gomes de Barros defende rigor contra a litigância de má-fé

O ministro Humberto Gomes de Barros, que assume a presidência do Superior Tribunal de Justiça no próximo dia 7 de abril, defendeu a aplicação rigorosa das penalidades previstas em lei como forma de coibir a litigância de má-fé dos que se valem da Justiça apenas para postergar o pagamento de dívidas.

Reconhecimento de união estável entre homossexuais volta a julgamento em abril

TJ acata pedido de suspensão de liminar da Prefeitura de Fortaleza

Paciente com obesidade ganha direito de fazer cirurgia

Empregado que presta serviços no exterior tem direito à aplicação da lei que lhe for mais favorável

Presidente do STJ suspende decisão que equiparava subsídio de delegados com o de defensores públicos

Supremo devolve ao governo do Rio ação de reconhecimento da união gay

TRT reconhece validade de auto de infração emitido com base em provas documentais

Juiz determina readaptação de professora que adquiriu depressão no trabalho